Aurélio Buarque de Holanda explica que ‘tutela é a autoridade conferida a alguém para administrar os bens e dirigir a pessoa de um menor que está fora do pátrio poder, a fim de representá-lo ou assisti-lo nos atos da vida civil. Tutelar é lhe dar proteção, amparo’.

O estatuto da criança e do adolescente publicado no Brasil em 1990 prevê a criação de ‘conselhos tutelares’ justamente para proteger e amparar crianças e adolescentes em situação de risco lhes amparando em seus direitos. Somente em 2003 foi implantado o conselho tutelar que atende Samambaia e Recanto das Emas. Os conselheiros são eleitos pela comunidade.

Em março de 2006 a Castelo Forte Materiais de Construção, que defende a construção de uma sociedade mais justa e humana, realizou esta entrevista para saber como anda o conselho tutelar de Samambaia e Recanto das Emas.

Maria Clara Brandão, natural de Minas Gerais. Chegou ao Distrito Federal em 1982 e se fixou em Samambaia em 1989, ano em que a cidade foi fundada. É pedagoga com formação em orientação educacional.

Antunes Vieira de Melo nasceu em Aciara, Goiás. Chegou ao Distrito Federal em 1987. Mora em Samambaia desde 1999 onde se tornou líder comunitário e foi eleito conselheiro para o mandato de 2003 a 2006.

Antônio Roldino nasceu no Ceará. Chegou ao Distrito Federal em 1992. É formado em filosofia e pós-graduado em ciências políticas. É pastor da igreja Assembléia de Deus.

A conselheira Aida Maria Fleck nasceu em Pelotas/RS. Veio morar em Samambaia em 1996. É formada em literatura portuguesa e inglesa, com pós-graduação em administração escolar. É religiosa, da congregação das irmãs de Notre Dame.

A conselheira Ana Maria Pereira se encontra afastada desde junho de 2005, para tratar da saúde.

Repórter – O que faz o conselho tutelar?

Aida Maria – O papel do conselho tutelar é assegurar os direitos da criança e do adolescente. Atendemos demandas dos cidadãos entre zero e 17 anos solicitando-lhes serviços da rede pública de saúde, educação, atendimento jurídico, etc.

Maria Clara – O conselho é um órgão autônomo, independente e desvinculado de órgãos estaduais ou federais. Apenas é mantido pelos poderes executivos municipais, estaduais e federais, de acordo com a situação geográfica de cada conselho. Somos fiscalizados pelo ministério público e prestamos conta diretamente à comunidade.
 

Antunes – Sempre que cidadãos menores de 18 anos têm seus direitos violados, o conselho tutelar aplica medidas de proteção cabíveis na rede de serviços públicos, ou em parceria com as organizações da sociedade civil, chamada ‘rede de proteção’.

Repórter – Poderiam dar um exemplo de quais direitos vocês defendem?

Maria Clara – O direito à creche, por exemplo. O parágrafo 4º do estatuto da criança e do adolescente fala do direito à creche também citado na constituição federal, na lei orgânica federal e na lei de diretrizes básicas da educação. Acreditamos muito nesse direito como fator preventivo. Crianças em situação de risco devem ser encaminhadas às creches e receber assistência. Temos muita demanda nesse sentido, mas as respostas são lentas e insuficientes. Muitas vezes representamos em juízo o descumprimento desse direito por parte do estado, responsável por gerar direitos aos cidadãos.

Repórter – O estado não cumpre suas obrigações?

Maria Clara – Nossa visão é que o estado não cumpre suas obrigações por falta de políticas públicas, de investimento. Seja qual for a razão, quando requisitamos os serviços garantidos pelo estatuto da criança e do adolescente e o estado não oferece, nós representamos isso em juízo, no ministério público ou na vara da infância. Daí cabe aos juizes chamar o estado para cumprir com suas obrigações.

Repórter – Quais as principais demandas em Samambaia e no Recanto das Emas?

Antunes – A procura é variada. Devido à carência econômica de boa parte da população temos grande demanda por creche. Fazemos também encaminhamentos para programas como a distribuição de cestas básicas e outros auxílios.

Maria Clara – Outra grande demanda é por negligência, como criança fora da escola. Por diversas razões muitas famílias não inserem seus filhos na escola deixando-os à margem inclusive de diversos outros benefícios existentes. Essas crianças acabam se tornando vítimas das drogas, da prostituição, etc. Atendemos muitos casos de abuso sexual e outras manifestações de violência.

Repórter – Que soluções vocês apresentam para diminuir a violação dos direitos de crianças e adolescentes?

Antônio Roldino – A solução é expandir a ‘rede de proteção’. Entendo que a falta de estrutura e atendimento às famílias está na falta de políticas públicas ou de vontade política para resolver tais questões. O conselho tutelar é apenas um elo entre a sociedade e a rede atendente. Às vezes as pessoas vêm até o conselho pensando que vão resolver seus problemas aqui. Mas o conselho apenas encaminha para que a rede de atendimento solucione o problema. O que ocorre é que a rede não está apropriada para resolver os problemas da sociedade.

Maria Clara – Uma questão que deveria ser enfrentada imediatamente é o uso de drogas que cresce assustadoramente entre crianças e adolescentes. Mas não vemos nenhuma iniciativa governamental para fazer frente a isso. Não temos nenhum programa preventivo e nem ambulatórios para tratar casos diagnosticados. A secretaria de saúde não investe na saúde do adolescente. Em Samambaia temos o doutor Ricardo que é um médico bastante capacitado. Ele criou o projeto PRAIA (Programa de Atenção Integral à Saúde do Adolescente) que se tornou sua luta solitária. Nós abraçamos essa causa porque o projeto não funciona sem o envolvimento das diversas áreas. Para atender as vítimas e seus familiares é necessário o trabalho de psicólogos, assistentes, enfermeiros, etc. Quando o conhecemos fomos até o diretor da rede pública de saúde de Samambaia, mas ele não deu muita importância ao projeto PRAIA. Sequer queria liberar o doutor Ricardo para trabalhar 40 horas no projeto, propondo que ele ficasse 20 horas na pediatria e 20 horas atendendo adolescentes. O doutor Ricardo desistiu do projeto porque o atendimento não se limita à parte clínica. Hoje, em Samambaia e no Recanto das Emas, não temos para onde encaminhar adolescentes viciados em drogas.

Repórter – Então o que acontece com os adolescentes que procuram o conselho?

Maria Clara – Em Taguatinga o projeto PRAIA encaminha os adolescentes para um posto de saúde na Ceilândia, preparado para atendê-los. Mas isso ainda é uma coisa muito tímida, à mercê de pessoas apaixonadas pelo que fazem. Não é uma preocupação governamental. Na verdade não temos para onde encaminhar nossos adolescentes. Os centros de tratamento só atendem quem tem mais de 18 anos. A gente percebe que falta comprometimento do governo para levar a sério este problema.

Repórter – Qual a atuação do conselho tutelar nas escolas?

Antônio Roldino – Nosso desejo é participar de reuniões com pais e professores para apresentar-lhes o conselho tutelar e tratarmos de questões preventivas que ajudariam a reduzir situações de risco. Fomos a algumas escolas dar palestra, mas ainda não nos aproximamos de todas elas. Recebemos encaminhamentos das escolas

Maria Clara – Temos uma história que ilustra muito bem esse fato. Dois amigos chegaram a um rio onde crianças eram jogadas para morrerem afogadas. Um dos dois entrou logo na água e se pôs a salvar essas crianças enquanto o outro amigo desapareceu. O que estava salvando as crianças reclamou a falta do outro para ajudá-lo. Mas ele havia ido atrás da montanha para ver quem é que estava jogando as crianças no rio. A moral da história é que não adianta fazermos curativos sem conhecer e atacar a raiz do problema.

Antônio Roldino – Às vezes tenho a impressão que a sociedade não nos vê como seres humanos que também temos problemas e fraquezas. Samambaia e Recanto das Emas somam aproximadamente 350 mil habitantes e nós somos apenas quatro conselheiros na ativa. Fazemos em média 38 atendimentos diários. Resolvemos alguns casos, o que justifica nosso esforço e nos alegra. Mas queremos que todos sejam atendidos.

Repórter – Existem iniciativas da própria comunidade que vem ao encontro dessas demandas?

Antônio Roldino – Em 2005 algumas ONG’s nos procuraram para oferecer vagas em cursos de computação, atividades esportivas, de lazer, etc. Citamos entre elas o Instituo Padre Brandão, a associação Chico Mendes, a Casa das Artes e a sociedade dos amigos da Expansão. Mas isso é pouco frente à demanda.

Repórter – Com o que vocês contam, efetivamente?

Maria Clara – Todo ano o governo nos pede para fazermos listas do que precisamos, mas não vemos praticamente nada chegar. Esse prédio onde estamos instalados conseguimos depois de muita batalha. No local onde trabalhávamos não havia condições, porque a única sala em que atendíamos nos obrigava, por exemplo, a colocar vítima e agressor juntos, provocando constrangimento. Tínhamos um carro que vivia quebrado, mas agora contamos com uma combi locada pelo GDF.

Antunes – A verdade é que o conselho tutelar é um órgão provocador de mudanças, por isso enfrenta muita resistência em vários setores do governo e da própria sociedade. O governo não nos dá muitas condições porque viemos para cobrar, para exigir a defesa de direitos que aumentam as obrigações do estado.

Aida Maria – O que mais cansa é a falta de estrutura. Atuamos num órgão destinado a atender crianças e adolescentes, mas nos falta dignidade. Como podemos acolher a comunidade se não temos espaço adequado, cadeiras, pessoal para manter o ambiente limpo? Tudo é muito lento. A comunidade nos elegeu, mas somos negligenciados pelo poder público. O fórum, a vara da infância e a promotoria recebem tratamento diferenciado, mas nós somos negligenciados.

Repórter – Como pode ser medido o resultado das ações do conselho tutelar?

Aida Maria – O conselho tutelar lida com os direitos e não consegue mostrar para a sociedade a sua importância em valores mensuráveis. Nossa ação não aparece como obras. Mas posso citar o exemplo de uma garota que nos foi encaminhada pela escola. Ela tinha várias limitações e carecia de muitos tratamentos. Até hoje nós a acompanhamos no tratamento neurológico, psiquiátrico, etc. Ficamos contentes quando atendemos casos e a ‘rede de proteção’ nos acolhe. Mas não podemos chamá-los de casos de sucesso porque tudo é um processo. Alguns resultados são alcançados de imediato, outros dependem de uma estrutura familiar que nem sempre existe. Deparamos-nos com o desemprego, a fome, o álcool, as drogas. Em Samambaia e no Recanto das Emas os adolescentes em geral ficam soltos pelas ruas porque não têm lazer, esporte, arte, etc. Saem da aula e ficam em casa ou na rua. Mas nenhum adolescente agüenta ficar dentro de casa sem ter uma atividade.

Antunes – Em 2005 atendemos um caso no Recanto das Emas, de uma jovem mãe que amarrou e agrediu seus filhos. A viatura da polícia militar nos trouxe as crianças para que abrigássemos. O pai não as havia registrado, então tivemos que procurar os familiares dessa jovem mãe. Eles moravam em Marília, São Paulo. Acionamos o conselho tutelar dessa cidade e um conselheiro veio para cá juntamente com um tio materno das crianças. Houve interesse familiar em resolver a questão. Consideramos isso muito importante.

Repórter – A comunidade apresenta soluções em favor da defesa dos direitos das crianças e adolescentes?

Aida Maria – Para nós o principal papel da comunidade é denunciar ao conselho tutelar todos os casos em que houver crianças e adolescentes em situação de risco. Nossos telefones para esse fim é o (61) 3358.8940 e o 3358.4406. Compete a nós tomarmos as medidas cabíveis.

Antunes – A comunidade pode ajudar indicando parentes, padrinhos e outros que possam apoiar essas crianças em situação de risco.

Antônio Roldino – A comunidade mora perto dos menores intimidados. Esta ao seu alcance fiscalizar e denunciar maus tratos. Aos que passam pelo conselho tutelar nós avisamos que perguntaremos aos visinhos se há reincidência. Os acusados ficam conscientes que os visinhos podem nos informar sobre seus comportamentos. Outra aliada importante é a comunidade escolar. Os professores têm contato direto com seus alunos e têm acesso a informações sobre suas vidas íntimas. Tivemos um caso em que alguém da escola nos ligou para falar de uma menina que havia sido espancada. Verificamos que, além de espancá-la, a tia responsável por ela a havia queimado com uma panela quente. Retiramos a menina dessa casa, a encaminhamos para um abrigo e intimamos a tia a vir nos prestar informações a respeito da menina. A tia nos informou que a mãe da menina era deficiente e que havia dado todos seus filhos. Aos quatro anos de idade essa menina havia sofrido uma tentativa de estupro. Agora, com 11 anos, era uma pessoa já muito sofrida. Estava completamente desamparada com relação à família. Hoje ela mora com uma família substituta. Temos centenas de casos que jamais seriam solucionados se não fosse a interferência da escola ou da comunidade.

Repórter – Como as empresas privadas podem colaborar para melhorar as condições de vida das crianças e adolescentes em situação de risco?

Antônio Roldino – Hoje contamos com um atendimento privado bem mais eficiente que o atendimento do estado. As creches privadas têm mais estrutura do que as creches estatais. Dói-nos no coração quando encaminhamos um menino para um abrigo do estado, porque sabemos que ele continuará sendo vítima. Quando se apresenta uma instituição particular com interesse de dar a mão para ajudar um menor, sabemos que aquele menor terá um atendimento bem mais qualificado e humano.

Repórter – Existe algum abrigo desses em Samambaia ou no Recanto das Emas?

Antônio Roldino – Havia um abrigo no Recanto que fechou por falta de apoio, mas vai ser reaberto. Têm alguns que são pagos por familiares ou amigos dos internos. Em Corumbá de Goiás tem o abrigo ‘Lar de Betel’ que é excelente. Seria interessante que as empresas abraçassem essa causa dos menores oferecendo ocupação saudável para eles, longe das drogas e da violência.

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