REGULAMENTO DO SORTEIO COMPRE NA CASTELO FORTE

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 06.011109/2020

1 – EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 – Empresa Mandatária:
Razão Social: CASTELO FORTE SAMAMBAIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Endereço: 302 CONJUNTO 8 LOTE 2- CENTRO URBANO Número: S/N Bairro: SAMAMBAIA Município: BRASILIA UF: DF CEP:72305-003 CNPJ/MF nº: 03.009.406/0001-23

1.2 – Aderentes:
Razão Social: CASTELO FORTE CEILANDIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Endereço: QNM 33 AREA ESPECIAL E Número: S/N Bairro: CEILANDIA SUL (CEILANDIA) Município: BRASILIA UF: DF CEP:72215-335 CNPJ/MF nº:30.274.084/0001-12 Razão Social: CFVP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Endereço: RUA 10B CHACARA 135/2 Número: S/N Complemento: LOTE 03 A 09 CHAC 135/1 LOTE 02 E 03 Bairro: SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES Município: BRASILIA UF: DF CEP:72007-235
CNPJ/MF nº:06.296.176/0001-19 Razão Social: CASTELO FORTE RECANTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Endereço: 104 AV RECANTO DAS EMAS LTS 12 E 13 Número: S/N Complemento: CENTRO Bairro: RECANTO DAS EMAS Município: BRASILIA UF: DF CEP:72600-100 CNPJ/MF nº:03.786.955/0001-04

2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Concurso

3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Brasília/DF

4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO: 09/12/2020 a 01/02/2021

5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 09/12/2020 a 01/02/2021

6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Para participar da promoção COMPRE NA CASTELO FORTE, no período de 09/12/2020 à 01/02/2021, basta que os CLIENTES CADASTRADOS (PESSOA FÍSICA)DA EMPRESA MANDATÁRIA e DAS EMPRESAS ADERENTES, efetuem compras acima de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) em mercadorias para que troque por cupons, os quais serão realizados o sorteio. Após receberem os cupons os clientes participantes devem preencher os cupons com letra legível, serão depositados os cupons nas lojas participantes num recipiente centralizador do qual será sorteado o ganhador, o sorteio ocorrerá ao vivo por volta das 14 horas do dia 01/02/2021 nas dependências da loja de Vicente Pires no canal do Youtube (https://www.youtube.com/homecentercasteloforte), o sorteado deverá posteriormente ao sorteio portar documento de identificação, preenchido corretamente seu nome, endereço, CPF , e de forma legível, os cupons deverão ser preenchidos e enviados até as 12:00 horas do dia 01/02/2021, sendo o sorteio realizado as 14:00 hrs. do dia 01/02/2021, tendo seu resultado divulgado na hora e em loco. O regulamento desta promoção estará disponível no site da loja mandatária, qual seja https://www.casteloforte.com.br/regulamentosorteiocomprenacastelo.

7 – PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
NÃO HÁ PERGUNTA

8 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 01/02/2021 14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 09/12/2020 20:00 a 01/02/2021 12:00

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua 10B Chácara 135/2 lotes 3 a 9 Chácara 135/1 lote 02 e BAIRRO: Setor Habitacional Vicente Pires

MUNICÍPIO: Brasília UF: DF CEP: 72007-235

LOCAL DA APURAÇÃO: Home Center Castelo Forte Vicente Pires

PRÊMIOS

1 uma motocicleta zero quilômetro, marca Yamaha factor 125 cc 1

9 – PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$ 10.500,00

10 – FORMA DE APURAÇÃO:

Os cupons recebidos serão retirados e sorteados de uma urna centralizadora, o sorteio será realizado na rua 10B Chácara 135/2 lote 3 a 09, setor Habitacional em Vicente Pires, Brasília DF, na loja da castelo forte de Vicente Pires e transmitido pelo canal do YOUTUBE, onde serão colocados em recipientes centralizadores, para sorteio realizado no dia 01/02/2021 às 14:00 hrs.

11 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
O cupom não será validado, se o cupom não estiver preenchido corretamente, se o sorteado não estiver portando documento de identificação, se estiver rasura ou ainda o sorteado for funcionário da empresa mandatária, aderente ou terceirizado ou menor de idade.

12 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
O resultado da promoção, será divulgado no momento do sorteio, já que será ao vivo no estacionamento da loja de Vicente Pires a transmissão do sorteio concomitantemente através do canal da loja no Youtube.

13 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:
O prêmio será entregue em até 30 dias após a data do evento e ou da apuração na residência do contemplado sem qualquer
ônus, todas as despesas como IPVA, SEGURO OBRIGATORIO, LICENCIAMENTO, EMPLACAMENTO, até a total transferência para o contemplado correrá por conta da empresa promotora, porém a transferência total para o ganhador ficará por conta do ganhador, já que o prêmio e uma motocicleta, yamaha, factor, 125cc e necessita de transferência documental.

14 – DISPOSIÇÕES GERAIS:

Prescrição do direito aos prêmios: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do Decreto 70.951/72.

• O contemplado concorda com a utilização de seu nome, imagem e som de voz exclusivamente para a divulgação da promoção comercial pelo período de até 01 ano a partir da data de apuração.

• As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a Secretaria de Avaliações de Politicas Publicas Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia SECAP/ME, receberão as reclamações devidamente
fundamentadas, dos consumidores participantes.

15 – TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados.
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao
Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por
concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,
persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba “Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Documento assinado eletronicamente por Marina Harumi Okubo, Coordenadora-Geral de Regulação de Promoção Comercial, em 08/12/2020 às 09:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539.

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